O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou ao governo dos Estados Unidos um documento em que propõe a criação de uma legislação para impedir que o Pix seja integrado a sistemas internacionais de liquidação considerados “não ocidentais”. A sugestão integra uma série de medidas apresentadas pelo parlamentar durante as discussões sobre a possível aplicação de tarifas adicionais contra produtos brasileiros.
No texto, enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Flávio argumenta que um compromisso formal nesse sentido poderia contribuir para afastar as preocupações levantadas pelas autoridades americanas em relação ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
Além da proposta, o senador também rebate a tese de que o Pix representa uma concorrência desleal para empresas norte-americanas do setor financeiro. Segundo ele, a ferramenta não substitui diversos serviços oferecidos por cartões de crédito, débito e outras plataformas privadas, como concessão de crédito, financiamento, mecanismos de estorno e proteção em disputas comerciais.
Outro ponto destacado no documento é o impacto do Pix sobre a inclusão financeira da população. Na avaliação de Flávio Bolsonaro, a ampliação do acesso ao sistema bancário também beneficiou empresas dos Estados Unidos que atuam no comércio eletrônico, em plataformas digitais e no mercado de tecnologia financeira.
O parlamentar afirma ainda que o crescimento das transações via Pix ocorreu paralelamente ao aumento do uso de cartões de pagamento, indicando que os dois modelos convivem no mercado sem substituição direta.
Entre as propostas apresentadas, Flávio também defende uma revisão das regras aplicáveis aos sistemas de pagamento, com o objetivo de ampliar a concorrência e oferecer mais alternativas aos consumidores brasileiros.
O debate ocorre enquanto o USTR conduz uma investigação comercial sobre práticas adotadas pelo Brasil. Entre os pontos analisados pelo governo americano está o funcionamento do Pix, citado no relatório como um possível fator de impacto para empresas dos Estados Unidos que atuam no segmento de pagamentos eletrônicos.
A investigação deverá ser concluída até 15 de julho. Caso a proposta avance, o governo norte-americano poderá aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.