Reajuste do Bolsa Família foi editado pelo governo às vésperas do anúncio

Pasta diz que o procedimento tem amparo legal e teve aval da Casa Civil, enquanto o ministro Wellington Dias fala em transparência

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério do Planejamento e Orçamento editou a minuta que embasou o reajuste do Bolsa Família na véspera do anúncio, segundo documentos de circulação restrita obtidos pela CNN. A informação foi revelada pelos jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. O aumento de 15,04% foi concedido em 17 de setembro.

Os textos técnicos foram redigidos de forma eletrônica, impressos e assinados à mão, e tramitaram fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A proposta de decreto foi enviada pelo ministro Bruno Moretti ao gabinete do presidente Lula em 16 de setembro, mas só foi incluída no sistema em 1º de outubro. Em despacho também registrado em outubro, a pasta justifica que o sigilo era necessário e que o procedimento excepcional teve autorização da Casa Civil.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirma que tudo foi transparente e lembra que a lei de 2023 previa a recomposição pela inflação dois anos após a implementação. Segundo ele, o resto é disputa eleitoral. O Planejamento diz que o reajuste cumpriu a legislação fiscal e que o sigilo tem amparo legal. A Casa Civil foi procurada e não se manifestou até a publicação.

Com o reajuste, o piso passou de R$ 600 para R$ 691. Os depósitos do novo valor começaram na segunda (19) e terminam na quarta (21), antes do prazo original de 30 de outubro, às vésperas do segundo turno, no domingo (25). O custo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões adicionais estimados para 2027.