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Proibição das bets no Brasil é prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso

  • 11/novembro/2026 por Redação

Medida provisória mantém restrições às apostas online enquanto parlamentares analisam o futuro da legislação; STF também discute sua constitucionalidade

>> Leia mais +

STF suspende ações contra proibição das bets no Brasil até julgamento definitivo

  • 09/novembro/2026 por Redação

Decisão de Luiz Fux atende a pedido da Procuradoria-Geral da República e busca evitar decisões conflitantes sobre o funcionamento das plataformas de apostas

>> Leia mais +

Luiz Fux defende proibição das bets no Brasil e rebate críticas sobre audiência no STF

  • 03/novembro/2026 por Redação

Ministro afirma que apostas online representam um problema de saúde pública e esclarece escolha de participantes para debate sobre o futuro do setor

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AGU defende fim das bets no STF e pede que PGR seja ouvida antes de decisão

  • 06/outubro/2026 por Gabriela Nogueira

Governo sustenta que a proibição das apostas atende a razões econômicas, sociais e de saúde; entidades do setor tentam preservar autorizações já concedidas

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Fux será relator de ações contra proibição das bets no STF

  • 02/outubro/2026 por Gabriela Nogueira

Entidades do setor pedem suspensão da medida provisória e alegam insegurança jurídica, falta de urgência e risco de prejuízos irreversíveis

>> Leia mais +

Governo tira do ar 112 canais de apostas no Telegram com quase 1 milhão de participantes

  • 29/setembro/2026 por Gabriela Nogueira

Ofensiva do Ministério da Justiça contra o mercado de bets também atingiu sites, páginas no Facebook e perfis no Instagram após a publicação da medida provisória que proíbe o setor

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Governo prepara anúncio de medidas econômicas em São Paulo nesta sexta

  • 24/setembro/2026 por Gabriela Nogueira

Agenda na sede da Fazenda está prevista para o mesmo dia do jantar de Lula com cerca de 300 empresários; propostas sobre bets e combustíveis ainda dependem do aval final do presidente

>> Leia mais +

Fazenda avalia enxugar ou extinguir secretaria de apostas com o possível fim das bets

  • 24/setembro/2026 por Gabriela Nogueira

Órgão criado em 2024 para fiscalizar o mercado legal pode perder a razão de existir; governo também discute como bancar a perda de arrecadação e como blindar a medida provisória de questionamentos jurídicos

>> Leia mais +

COB alerta que PEC da Segurança pode retirar R$ 530 milhões do esporte e comprometer preparação olímpica

  • 01/setembro/2026 por Gabriela Nogueira

Entidade envia representantes a Brasília para negociar mudanças no texto antes de votação na CCJ desta quarta-feira (2)

>> Leia mais +

Governo sanciona lei que direciona parte da arrecadação de bets para a Polícia Federal

  • 30/julho/2026 por Gabriela Nogueira

Repasses financeiros para o fundo da instituição serão implementados de forma gradual até o ano de 2028

>> Leia mais +
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