STJ decide: planos de saúde não podem recusar contratos por nome negativado 18/janeiro/2024 por Tatiana Ramos Decisão histórica do STJ proíbe planos de saúde de recusar contratos devido à negativação, garantindo acesso a serviços essenciais, respeitando princípios do CDC e função social do contrato >> Leia mais +
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Lula indica advogada Vera Lúcia para o TSE em lista exclusivamente feminina 22/dezembro/2023 por Pedro >> Leia mais +
STF determina regulamentação da licença-paternidade em 18 meses: Congresso Nacional tem prazo para agir 15/dezembro/2023 por Pedro >> Leia mais +
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Revisão da ”vida toda” no INSS pode voltar ao STJ após empate em julgamento no STF 24/novembro/2023 por Pedro >> Leia mais +
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MARIA BETHÂNIA CANTA NA POSSE DE PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 28/setembro/2023 por Pedro >> Leia mais +
