O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos do país. Anunciada em 15 de julho, a medida norte-americana está prevista para entrar em vigor no dia 22.
Em nota, o Brasil afirmou que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR. Segundo o governo, os argumentos apresentados não justificam a adoção de medidas unilaterais contra produtos brasileiros.
A resposta também prevê o acionamento imediato dos instrumentos estabelecidos pela Lei de Reciprocidade. Além disso, o país pretende retomar a discussão no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Governo contesta argumentos norte-americanos
A investigação do USTR durou cerca de um ano e avaliou práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, às tarifas preferenciais, ao combate à corrupção, à propriedade intelectual, ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal.
Na avaliação dos Estados Unidos, essas políticas prejudicam ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, empresas e exportadores norte-americanos. A conclusão serviu de base para a nova tarifa.
O governo brasileiro, porém, rejeita as acusações. Entre os principais pontos da defesa estão o Pix e a regulação das plataformas digitais.
Na nota, o Executivo classifica o sistema de pagamentos instantâneos como um patrimônio nacional e uma referência internacional de infraestrutura pública digital. Também afirma que a proteção de famílias e crianças no ambiente virtual não representa uma barreira comercial.
Desmatamento também entra na disputa
O Brasil também considera infundadas as críticas relacionadas ao meio ambiente. Segundo o governo, o país intensificou o combate aos crimes ambientais a partir de 2023 e reduziu o desmatamento nos diferentes biomas.
Já o USTR sustenta que o Brasil não aplica de maneira suficiente seu marco legal de combate ao desmatamento ilegal. Esse tema aparece entre os argumentos usados para justificar a medida comercial.
Assim, a disputa ultrapassa o campo tarifário e alcança temas regulatórios, ambientais e tecnológicos. Cada governo, no entanto, apresenta uma interpretação diferente sobre os efeitos dessas políticas no comércio bilateral.
Setor privado se posicionou contra a tarifa
O governo brasileiro também destacou a resistência de representantes do setor privado à sobretaxa. Durante as audiências públicas realizadas pelo USTR, empresas e entidades dos dois países alertaram para os possíveis efeitos da medida sobre cadeias produtivas e consumidores.
Antes da decisão final, organizações como a Confederação Nacional da Indústria, a Amcham e a U.S. Chamber defenderam uma agenda de negociação para evitar as tarifas e preservar a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos.
A posição brasileira também se apoia nos números do intercâmbio comercial. Segundo a nota da Presidência, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Além disso, o governo afirma que 76% das importações norte-americanas entraram no país sem imposto de importação em 2025. A alíquota média efetivamente aplicada teria sido de 3,1%.
Brasil promete proteger setores afetados
Diante da decisão, o governo afirma que adotará medidas para reduzir os impactos sobre empresas, empregos e cadeias produtivas brasileiras.
O Plano Brasil Soberano deverá concentrar ações de proteção aos setores atingidos. Paralelamente, o país pretende buscar novos mercados e ampliar a diversificação de parceiros comerciais.
Embora anuncie reação, o Brasil também mantém aberta a possibilidade de diálogo. As equipes dos dois países realizaram sucessivas reuniões de alto nível nos últimos meses, mas não chegaram a um acordo antes da decisão norte-americana.
A nova tarifa inaugura, portanto, uma fase de maior tensão nas relações comerciais entre os dois países. De um lado, os Estados Unidos alegam práticas consideradas desleais. Do outro, o Brasil denuncia uma medida sem fundamento legítimo e prepara uma resposta baseada em reciprocidade e mecanismos multilaterais.
Fonte: Agencia Brasil