A Câmara dos Deputados intensificou as articulações para discutir a redução da maioridade penal no Brasil. Embora existam propostas que preveem a responsabilização criminal a partir dos 14 anos, a avaliação entre parlamentares envolvidos nas negociações é de que essa alternativa dificilmente conseguirá apoio suficiente para avançar.
Segundo apuração da analista de Política da CNN Brasil Isabel Mega, apresentada nesta quarta-feira (11), no programa Live CNN, os deputados passaram a concentrar esforços em uma proposta que estabelece a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, como regra geral.
A discussão envolve diferentes projetos em análise no Congresso Nacional e expõe divergências entre partidos, inclusive dentro da base de apoio ao governo federal.
O tema também provocou uma disputa entre Câmara e Senado sobre qual Casa deverá conduzir as negociações. Enquanto os deputados tentam construir um acordo, os senadores acompanham as movimentações e podem retomar as discussões caso não haja avanços.
Proposta de redução para 14 anos encontra resistência
Entre as alternativas discutidas na Câmara está a possibilidade de reduzir a maioridade penal para 14 anos em situações específicas, como crimes classificados como hediondos.
A Câmara dos Deputados intensificou as articulações para discutir a redução da maioridade penal no Brasil. Embora existam propostas que preveem a responsabilização criminal a partir dos 14 anos, a avaliação entre parlamentares envolvidos nas negociações é de que essa alternativa dificilmente conseguirá apoio suficiente para avançar.
Os deputados passaram a concentrar esforços em uma proposta que estabelece a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, como regra geral.
A discussão envolve diferentes projetos em análise no Congresso Nacional e expõe divergências entre partidos, inclusive dentro da base de apoio ao governo federal.
O tema também provocou uma disputa entre Câmara e Senado sobre qual Casa deverá conduzir as negociações. Enquanto os deputados tentam construir um acordo, os senadores acompanham as movimentações e podem retomar as discussões caso não haja avanços.
Proposta de redução para 14 anos encontra resistência
Entre as alternativas discutidas na Câmara está a possibilidade de reduzir a maioridade penal para 14 anos em situações específicas, como crimes classificados como hediondos.
Entretanto, essa proposta perdeu força nas negociações.
A avaliação é de que uma mudança dessa dimensão enfrentaria dificuldades para reunir o apoio político necessário, mesmo com a previsão de critérios específicos para sua aplicação.
Diante desse cenário, parlamentares passaram a trabalhar com uma alternativa considerada mais viável nas articulações: estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos.
A proposta, nesse formato, teria aplicação geral, diferentemente das alternativas que restringem a mudança a determinados tipos de crime.
Apesar da movimentação, ainda não há consenso entre os deputados sobre o texto que deverá avançar.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às normas da legislação especial.
Adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação nos casos estabelecidos em lei.
A alteração da idade de responsabilização penal exige mudança constitucional, o que depende de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
PT enfrenta divergências internas sobre o assunto
A discussão também envolve diferentes posições dentro do Partido dos Trabalhadores.
Integrantes da legenda não chegaram a um entendimento comum sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal.
Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou apoio à discussão de uma redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Na ocasião, a proposta chegou a ser considerada no âmbito das negociações relacionadas à PEC da Segurança Pública.
Entretanto, a redução da maioridade penal acabou ficando de fora do texto após um acordo político.
Historicamente, setores do PT se posicionam contra a redução da idade de responsabilização criminal, argumentando que o enfrentamento da violência exige políticas públicas mais amplas.
Entre os pontos levantados por críticos da mudança estão a necessidade de prevenção da criminalidade, fortalecimento da educação e aperfeiçoamento das políticas de atendimento aos adolescentes.
Por outro lado, defensores da redução argumentam que a alteração permitiria aplicar a responsabilização penal prevista para adultos a adolescentes a partir de determinada idade, especialmente diante da gravidade de alguns crimes.
Essas diferenças de posicionamento contribuem para a dificuldade de construção de um acordo no Congresso.
Câmara e Senado disputam condução do debate
Além das divergências partidárias, a tramitação da proposta também é marcada por uma disputa entre as duas Casas do Congresso Nacional.
O Senado chegou a discutir a possibilidade de assumir as negociações sobre a redução da maioridade penal.
No entanto, a Câmara argumentou que já vinha trabalhando no assunto e reivindicou a continuidade das discussões sob sua condução.
Após as conversas entre representantes das duas Casas, os senadores decidiram suspender temporariamente suas articulações para aguardar os próximos passos dos deputados.
A expectativa é que a Câmara consiga avançar na construção de uma proposta com apoio suficiente para seguir no processo legislativo.
Caso não haja progresso ainda nesta semana, o Senado poderá retomar as negociações por iniciativa própria.
A situação amplia a pressão sobre os parlamentares responsáveis pelo tema, que precisam conciliar diferentes propostas e posicionamentos políticos.
Redução da maioridade penal pressiona governo e oposição
A discussão sobre a maioridade penal também ganhou importância no cenário político após as eleições de 2026.
O assunto é tradicionalmente defendido por setores da oposição, que associam a redução da idade penal à necessidade de ampliar a responsabilização por crimes graves.
Para o governo, o debate apresenta dificuldades adicionais devido à ausência de consenso entre integrantes de sua própria base parlamentar.
A possibilidade de redução para 16 anos em situações específicas, como crimes hediondos, não representa necessariamente apoio a uma mudança geral da maioridade penal.
Essa distinção é um dos pontos que ainda precisam ser negociados entre os parlamentares.
Além disso, qualquer alteração constitucional deverá passar por um processo legislativo que exige apoio expressivo tanto na Câmara quanto no Senado.
Uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com votos favoráveis de pelo menos três quintos de seus integrantes.
Isso corresponde a 308 deputados e 49 senadores.
Mudança ainda depende de acordo no Congresso
Apesar das articulações em andamento, a redução da maioridade penal ainda não foi aprovada.
O debate permanece concentrado na definição de um texto que consiga reunir apoio político suficiente para avançar.
A proposta de estabelecer a idade mínima de 14 anos, mesmo em situações específicas, é considerada de difícil aprovação nas negociações.
Por isso, a alternativa de redução para 16 anos passou a ocupar o centro das conversas na Câmara.
Ainda assim, persistem divergências sobre a abrangência da mudança, os crimes que poderiam ser contemplados e a forma de aplicação das novas regras.
A definição dos próximos passos dependerá das negociações entre os partidos e da capacidade dos parlamentares de construir um acordo.
Enquanto isso, permanece em vigor a regra constitucional que estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, com aplicação das medidas previstas na legislação especial.