O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem tornar públicos seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos sem necessidade de uma nova decisão da Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu depois de as duas campanhas firmarem um acordo para a abertura dos sigilos. Segundo Mendonça, como os dados pertencem aos próprios candidatos e às pessoas físicas e jurídicas mencionadas no compromisso, cabe aos titulares decidir se desejam divulgá-los e em que momento.
Na avaliação do ministro, portanto, não há necessidade de intervenção do TSE para permitir a exposição voluntária dessas informações.
Divulgação não substitui investigação
Apesar de reconhecer a possibilidade de abertura espontânea dos dados, Mendonça destacou que a medida não tem o mesmo alcance de uma investigação conduzida pelos órgãos competentes.
O ministro argumentou que eventuais recursos de origem ilícita podem circular por meio de terceiros e não necessariamente aparecer diretamente nas contas dos beneficiários. Por esse motivo, a apresentação voluntária de extratos, declarações fiscais ou registros pessoais não elimina a necessidade de apurações formais quando houver suspeitas de irregularidades.
Segundo Mendonça, investigações realizadas sob controle judicial continuam sendo o instrumento adequado para esclarecer eventuais movimentações envolvendo terceiros ou possíveis intermediários.
Campanhas chegaram a acordo
Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro anunciaram um entendimento para permitir a divulgação dos respectivos sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Com a decisão de Mendonça, a Justiça Eleitoral deixou claro que os próprios candidatos podem autorizar a publicação das informações abrangidas pelo acordo, sem depender de uma ordem específica do tribunal.
Fonte: Agência Brasil